Legal e privacidade

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e objetiva, como a LICITAGOV coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Última atualização: maio de 2026

1. Introdução

A LICITAGOV valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, representantes legais e demais usuários que entram em contato por meio deste site ou de seus canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 —, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

2. Quem somos

A LICITAGOV é uma consultoria especializada em licitações públicas, com atuação voltada principalmente para empresas de obras, engenharia e serviços.

Para fins desta Política de Privacidade, quando mencionarmos “LICITAGOV”, “nós” ou “nossa empresa”, estamos nos referindo à LICITAGOV Consultoria em Licitações, inscrita no CNPJ nº 13.800.867/0001-73.

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, a LICITAGOV poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando decidir sobre o tratamento das informações recebidas em seus canais próprios de atendimento, e como operadora quando tratar dados pessoais em nome de clientes, conforme a natureza do serviço contratado.

3. O que são dados pessoais

De acordo com a LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que dados como nome, telefone, e-mail, CPF, cargo, assinatura, documentos de identificação e informações de representantes legais podem ser considerados dados pessoais.

A LICITAGOV também pode receber documentos empresariais que contenham dados pessoais de sócios, administradores, procuradores, responsáveis técnicos, colaboradores ou representantes de empresas interessadas em participar de licitações públicas.

4. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário ou pela empresa representada ao entrar em contato conosco por WhatsApp, e-mail, Instagram, telefone, reuniões, formulários futuros ou outros canais de atendimento.

  • Nome e dados de identificação do interessado, representante legal ou contato comercial;
  • Telefone, e-mail, cargo e demais dados de contato;
  • Nome empresarial, CNPJ e informações cadastrais da empresa representada;
  • Documentos societários, procurações, certidões, registros, atestados e documentos técnicos;
  • Informações sobre editais, licitações, propostas, contratos, demandas e serviços solicitados;
  • Mensagens, arquivos e informações enviadas voluntariamente pelos canais de atendimento.

5. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados quando o usuário acessa este site, utiliza botões de contato, envia mensagens pelos canais oficiais da LICITAGOV, solicita atendimento, encaminha documentos, participa de reuniões ou mantém relacionamento comercial conosco.

Também podemos receber informações por meio de plataformas de comunicação, sistemas de armazenamento em nuvem, ferramentas de gestão interna, portais de licitação, bases públicas de consulta e documentos encaminhados pelos próprios clientes ou seus representantes.

6. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais são utilizados para permitir o atendimento adequado, a análise da demanda apresentada, a comunicação com interessados, a elaboração de propostas e a execução dos serviços de consultoria em licitações públicas.

  • Responder solicitações recebidas pelos canais de atendimento;
  • Avaliar a situação documental, técnica, cadastral e estratégica de empresas interessadas;
  • Analisar editais, documentos, propostas, planilhas, contratos e processos licitatórios;
  • Organizar documentos e informações necessários à participação em licitações públicas;
  • Enviar propostas comerciais, orientações, comunicações e atualizações sobre demandas em andamento;
  • Realizar relacionamento comercial, administrativo, financeiro e contratual com clientes;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
  • Preservar direitos da LICITAGOV, de seus clientes ou de terceiros em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

7. Bases legais para o tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais pela LICITAGOV poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada situação.

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse da LICITAGOV, de seus clientes ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • Consentimento do titular, quando necessário para finalidades específicas.

8. Compartilhamento de dados

A LICITAGOV não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos ou utilização de ferramentas de apoio operacional.

Quando necessário, dados poderão ser compartilhados com clientes, representantes legais, profissionais técnicos, contadores, órgãos públicos, portais de licitação, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, sistemas de gestão e ferramentas de comunicação.

O compartilhamento será realizado de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e observando medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.

9. Armazenamento e segurança

A LICITAGOV adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações recebidas contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Os dados e documentos poderão ser armazenados em ambientes físicos ou digitais, incluindo computadores, e-mails, sistemas internos, ferramentas de gestão, armazenamento em nuvem e pastas organizacionais utilizadas na execução dos serviços.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, a LICITAGOV busca restringir o acesso às informações apenas às pessoas que necessitam delas para execução de suas atividades.

10. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar serviços contratados, atender obrigações legais, manter registros administrativos, preservar direitos ou solucionar eventuais demandas relacionadas ao atendimento prestado.

Quando os dados não forem mais necessários, a LICITAGOV poderá eliminá-los, anonimizá-los ou mantê-los quando houver fundamento legal para conservação.

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável, informações e providências relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais tratados pela LICITAGOV;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
  • Oposição ao tratamento, quando cabível, nos termos da legislação aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: consultoria@licitagov.net.br.

12. Cookies, links externos e ferramentas de terceiros

Este site pode conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Instagram e outros canais de comunicação. Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito também às políticas de privacidade e aos termos de uso dessas plataformas.

Em versões futuras, este site poderá utilizar cookies, ferramentas de análise de acesso, pixels ou tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, medir desempenho, compreender a interação dos visitantes e aprimorar a comunicação institucional.

Caso sejam implementados cookies não essenciais, a LICITAGOV poderá apresentar aviso ou mecanismo de consentimento específico, conforme a legislação aplicável.

13. Dados de empresas e documentos licitatórios

Em razão da natureza dos serviços prestados, a LICITAGOV pode receber documentos empresariais, certidões, procurações, dados de representantes legais, responsáveis técnicos, documentos técnicos, propostas, editais, planilhas, contratos e demais informações vinculadas à participação em licitações públicas.

Essas informações são utilizadas para análise, organização, orientação, preparação documental, acompanhamento de processos licitatórios e execução dos serviços contratados ou solicitados.

Quando tais documentos contiverem dados pessoais, a LICITAGOV realizará o tratamento de acordo com as finalidades contratadas, as bases legais aplicáveis e os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança.

14. Transferência e uso de serviços em nuvem

A LICITAGOV poderá utilizar ferramentas digitais, serviços de hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão, aplicativos de mensagens e plataformas de terceiros para organizar informações e executar suas atividades.

Dependendo da ferramenta utilizada, determinadas informações poderão ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre com a finalidade de viabilizar o atendimento, a gestão interna e a prestação dos serviços.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou melhorias nos processos internos da LICITAGOV.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pela LICITAGOV, entre em contato pelos canais abaixo.

WhatsApp (71) 99694-4737 Instagram @licitagov.consultoria